Publicado em 19/06/2017

Temer veta trechos de proposta que reduzia área preservada na Amazônia

residente informou à topmodel, no Twitter, que vetou 'integralmente' techos que diminuíam área preservada da Amazônia. Segundo especialistas, legislação poderia favorecer ocupações ilegais.

O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (19) no Twitter, em resposta à topmodel Gisele Bündchen e à ONG WWF, que vetou "integralmente" trechos de duas medidas provisórias que poderiam diminuir a área preservada na Amazônia. Após o relato do peemedebista na rede social, a assessoria do Palácio do Planalto confirmou os vetos nas MPs 756 e 758.

Temer tinha até esta segunda-feira para sancionar ou vetar as duas MPs. Segundo especialistas, a eventual sanção dos textos poderia favorecer ocupações ilegais de terras e beneficiar desmatadores da Amazônia.

Modelo mais famosa do planeta, Gisele Bündchen publicou nesta manhã, em sua conta pessoal no Twitter, mensagens em português e em inglês solicitando que o presidente da República vetasse os projetos polêmicos.

Na rede social, a topmodel afirmou, citando Temer, que "é nosso trabalho proteger nossa Mãe Terra".

"@MichelTemer, diga NÃO para reduzir a proteção na Amazônia!", escreveu Gisele.

Em resposta à mensagem da modelo, Temer anunciou no Twitter que havia vetado integralmente os trechos da MP que reduziam a área protegida de uma reserva paraense.

"@giseleofficial e @WWF, vetei hoje integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia", informou o presidente na rede social.

MP 756

A redação original da MP 756 – enviada pelo governo federal ao Congresso – ampliava os limites do Parque Nacional do Rio Novo, no Pará, diminuía uma parte da Floresta Nacional do Jamanxim, também no estado, e, como forma de compensação, criava a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim. Ao todo, a área preservada, pelo texto original, seria ampliada em 667 mil hectares.

Situada a 1,6 mil quilômetros de Belém – no sudoeste do Pará – o parque ambiental do Jamanxim é um santuário de 1,3 mil hectares onde vivem espécies nativas da Amazônia. A reserva, que tem regras de proteção rigorosas, foi demarcada, em 2006, por meio de um decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo protegido pela legislação, o parque sempre sofreu a ameaça da exploração predatória pela proximidade da estrada Cuiabá-Santarém.

Em Jamanxim são permitidas apenas atividades de pesquisa e exploração sustentável, como as praticadas por comunidades tradicionais de ribeirinhos e extrativistas. Por conta disso, 88% da floresta estão preservados.

No entanto, durante a tramitação do texto em uma comissão mista da Câmara e do Senado, a medida provisória foi alterada.

Os congressistas transformaram uma área de 486 mil hectares, que correspondem a 37% da floresta, em uma área de proteção ambiental (APA).

As APAs têm regras de exploração menos rígidas: nesta categoria é permitida a ocupação de terra para atividades rurais e de mineração. Este é o ponto em que entram as críticas contra a nova legislação, inclusive, por parte do Ministério do Meio Ambiente.

Além disso, os parlamentares também incluíram no texto da MP uma alteração njo Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O relator do projeto acatou emenda do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) para excluir áreas do Parque Nacional de São Joaquim e mudar seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

Críticas de especialistas

Ambientalistas advertiam, antes do veto das MPs, que a legislação aprovada pelo Congresso Nacional poderia abrir caminho para a legalização de áreas invadidas por grileiros.

O Ministério do Meio Ambiente também se manifestou contra as mudanças feitas pelos congressistas na redação das duas medidas provisórias. A pasta recomendou que o presidente vetasse as duas propostas alegando que a versão final dos textos não estava de acordo com estudos ambientais e de ocupação.

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou a área onde a nova Apa iria ser criada e descobriu que, nesta área, existem 334 ocupações embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal, totalizando 71 mil hectares de terras invadidas.

“É como se passasse uma mensagem de que o crime ambiental compensa, e uma aprovação da medida provisória nesse sentido seria extremamente negativo pra toda a Amazônia, não apenas pra região da BR-163”, observou o pesquisador do Imazon Heron Martins.

Por outro lado, o presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Carlos Xavier, defendia a medida provisória aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a nova lei iria trazer desenvolvimento para a região amazônica.

“É para dar exatamente esta segurança, não só na área fundiária, na área social mas, sobretudo, na área econômica. O que nós queremos é ter esse cuidado com o meio ambiente, mas que nós possamos também produzir”, ressaltou Xavier.