Publicado em 29/06/2017

Câmara recebe denúncia da PGR e, agora, deve notificar Temer

Acusação chega à Casa sem a presença de Rodrigo Maia; processo só pode ser aberto no Supremo se for aprovado por 2/3 dos deputados no plenário.

Denúncia contra o presidente Michel Temer chega à Câmara.

BRASÍLIA - A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer já está na Câmara. O processo foi protocolado nesta manhã pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, e recebido pelo secretário-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha. O ato não contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Agora, a Presidência da Câmara notificará o acusado e encaminhará a denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente só deve ser notificado à tarde sobre a chegada da denúncia contra ele na Casa, já que há uma série de trâmites burocráticos a serem cumpridos antes. 

Às 14 horas, se houver quórum regimental de 51 deputados no plenário, será feita a leitura da íntegra das mais de 60 páginas da denúncia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não deve conduzir a sessão. A tarefa deve ficar a cargo da segunda secretária da Mesa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que faz parte do movimento que pede a saída do PSDB do governo.

Diretor geral do STF, Eduardo Silva Toledo, entrega a denúncia ao secretário geral da mesa da Câmara, Wagner Padilha.

Somente após a leitura da denúncia, o primeiro secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), virá ao Palácio do Planalto notificar o presidente. Em seguida o processo será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Temer terá até dez sessões plenárias para apresentar a sua defesa e de mais cinco para o relator, ainda não designado, emitir seu parecer.   

Caberá à CCJ apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. A comissão deverá oferecer um parecer sobre a denúncia dentro de 5 sessões, contadas a partir da manifestação do denunciado ou a partir do fim do prazo. Este parecer deverá informar se a comissão é contra ou a favor do pedido de autorizar a abertura de ação penal. Mas o que for decidido na comissão não impede que a denúncia seja analisada no plenário.

Após ser lido, o parecer deve ser publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão plenária seguinte ao recebimento pela mesa. A votação no plenário é nominal, com necessidade de dois terços dos deputados (342 dos 513) para que a denúncia seja admitida e o STF possa instaurar processo. A comunicação ao STF deve ocorrer em um prazo de duas sessões.

O STF só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada a maioria exigida, a denúncia ficará suspensa até Temer deixar o cargo de presidente, quando, então, ela poderá vir a ser apreciada pela Justiça.

Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, o STF determinará que o denunciado seja notificado para, no prazo de 15 dias, apresentar sua resposta à acusação.

A PGR acusa Temer, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), do crime de corrupção passiva na investigação iniciada com base na delação do grupo J&F. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ligou Temer a Loures na denúncia, alegando que a mala de R$ 500 mil recebida por Loures de um executivo da JBS teria sido encaminhada sob a influência do presidente Temer.