Publicado em 05/07/2017

Defesa de Temer ataca acusação de Janot em 11 capítulos

Documento com quase cem páginas será entregue pelo criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira nesta quarta-feira, 5, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Michel Temer.

Inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão com a Operação Lava Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista com Michel Temer, ilicitude de gravação ambiental clandestina no Jaburu e um desafio aberto ao procurador-geral da República Rodrigo Janot para que prove em que circunstâncias o presidente teria recebido propinas da JBS formam a coluna central da linha de argumentos da defesa do peemedebista, a ser protocolada nesta quarta-feira, 5, na Câmara.

Entre 15hs e 16 hs, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, entrega a defesa ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG).

É um documento de quase 100 páginas, dividido em onze capítulos que buscam fulminar ponto a ponto a acusação formal da Procuradoria-Geral da República contra o presidente. Perante o Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal, atribui ao peemedebista corrupção passiva no caso JBS.

Mariz ataca inicialmente o ‘açodamento” dos investigadores. “Foi aberto um inquérito sem sequer haver verificação da gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações, e monocraticamente, autorizou a investigação”, questiona o advogado.

“Mostramos a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República”, sustenta Mariz.

“Não há nenhum indício na gravação da conversa do presidente (com Joesley Batista, da JBS) que mostra que o presidente cometeu o crime de corrupção passiva”, crava o advogado.

Os argumentos da defesa serão levados a todos os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O ponto central da defesa segue a partir da página 11 (‘considerações críticas sobre a denúncia’) e da 23 em diante, um desafio a Janot para que prove em que circunstâncias, quando, onde e por qual meio Temer recebeu propina de Joesley.

Segundo o procurador, a mala preta com R$ 500 mil que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) pegou de um executivo da JBS na noite de 28 de abril tinha como real destinatário o presidente.

Outro ponto crucial, na avaliação de Mariz, é a ‘falta de autenticidade da gravação’ da conversa do presidente com Joesley na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.

O advogado põe em xeque o áudio. Para Mariz, a gravação foi editada – versão sustentada por Temer desde que o caso veio à tona, na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.

Neste ponto, o documento divide-se em três itens, que abordam, respectivamente, o laudo do perito Ricardo Molina – contratado pela defesa -, ‘as posições de outros peritos’ e o laudo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.