Publicado em 19/07/2017

Garantir acesso de jovens de 15 a 17 anos depende de políticas focalizadas

"Tornar o Ensino Médio mais atrativo, com a diversificação do currículo, e garantir melhor qualidade com a Base Nacional Comum Curricular, são passos importantes e necessários", afirma o Todos Pela Educação

Até 2006, a legislação brasileira determinava a obrigatoriedade da matrícula para crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos, passando, neste ano, a adiantar essa faixa etária para os 6 anos de idade, com a ampliação do Ensino Fundamental, antes de 8 para 9 anos. Já em 2009, a Emenda Constitucional (EC) n° 59 promoveu a expansão do direito de acesso à Educação Básica Pública, tornando obrigatória a matrícula para toda a população de 4 a 17 anos. Incorporada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas metas 1, 2 e 3 do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, a EC 59 deu a estados e municípios até 2016 para garantir a universalização da Educação Infantil e do Ensino Médio, etapas correspondentes às faixas de 4 e 5 anos, e 15 a 17.

De acordo com levantamento do Todos Pela Educação com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE), o País tem 1.543.713 jovens de 15 a 17 anos fora da escola – eles representam 60% dos 2,5 milhões de toda a população de 4 a 17 anos nessa situação. Como esses números, os mais recentes, são de 2015, ainda não é possível afirmar se o país cumpriu ou não a determinação, mas pela trajetória dos indicadores, a podemos deduzir que não, uma vez que não houve nenhuma política pública específica para atrair esses jovens para a escola.

Desde 2009, quando a EC 59 foi aprovada, tanto o número de matrículas, quanto o número de jovens dessa faixa etária fora da escola e os percentuais de atendimento demonstram estagnação, oscilando de forma que não é possível estabelecer uma tendência de crescimento

Tão preocupante quanto a estagnação é a constatação de que esses números escondem uma realidade cruel de desigualdades relacionadas à renda, raça/cor e localidade desses jovens. Enquanto 95,7% dos jovens pertencentes ao quartil (25%) de famílias mais ricas da população estão matriculados, essa taxa cai para 81,5% entre os do quartil mais pobre. Ao passo que 85,3% dos que residem em zonas urbanas tinham acesso à escola, na zona rural essa taxa era de 79,6%. Já em relação à raça/cor, os brancos chegaram a 87,1% na taxa de atendimento, percentuais acima dos pretos, que apresentaram 81,7%, e dos pardos, 82,7%.

É preciso reconhecer, contudo, que apesar de ainda persistente, as disparidades nesses três aspectos têm diminuído desde 2005, o que pode ser considerado positivo em um País com um histórico de profundas desigualdades raciais como o Brasil.