Publicado em 09/01/2019

Brasil deixa pacto de migração da ONU

Refugiados venezuelanos na fronteira com o Brasil.

Bolsonaro justifica medida afirmando que "Brasil é soberano" para decidir sobre migrantes. Assinado por mais de 160 países, acordo não é vinculativo, ou seja, não prevê punições para os signatários que não o cumprirem.O Ministério das Relações Exteriores pediu nesta terça-feira (08/01), através de telegrama, que os diplomatas brasileiros comuniquem às Nações Unidas a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração da ONU.

No documento, o Itamaraty solicita às missões do Brasil na ONU e em Genebra que informem o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e o diretor-geral da Organização Internacional de Migração, António Vitorino, que o Brasil se dissocia do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular.

O documento acrescenta também que o Brasil não deverá participar de qualquer atividade relacionada com o pacto ou sua implementação.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular pela sua conta no Twitter, nesta quarta-feira. "O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes", disse o presidente. "Não ao pacto migratório."

Em seguida, Bolsonaro justificou a decisão. "Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros."

O pacto da ONU diz em seu texto que não viola as soberanias nacionais e não é legalmente vinculativo, ou seja, não prevê punição para os países que não cumprirem suas diretrizes. Ele se limita a tratar de questões sobre como proteger melhor migrantes e integrá-los à sociedade, além de estabelecer regras para enviá-los de volta a seus países de origem.

O Brasil havia aderido ao pacto em dezembro, no fim do governo do presidente Michel Temer. Então, o Itamaraty afirmara que o pacto era "o mais amplo marco de cooperação já criado para uma governança global dos fluxos migratórios internacionais" e que seria "de grande importância para a garantia de tratamento digno para os mais de três milhões de brasileiros que residem no exterior".

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, já havia afirmado, no início de dezembro, a intenção de abandonar o Pacto Global para a Migração por considerar que ele é "um instrumento inadequado para lidar com o problema".